Praça Cívica x Terminal Urbano

A polêmica da proposta de construção de um novo terminal urbano no terreno da atual praça cívica desencadeou um frutuoso debate que teve o comparecimento de manifestações favoráveis e contrárias. A importância do fato é facilmente identificada nos comentários e nas indignações sobre o tema, principalmente os postados nas redes sociais (facebook, blogs, jornais, etc.). As pessoas que se posicionam favorável à construção, em detrimento da praça, referem o argumento de que se trata de uma praça abandonada, cenário de usos transgressores e frequentada por marginais. Já os contrários, cientes de que a construção de “algo” no lugar de uma praça não pode ser a solução para os espaços públicos abandonados, se revoltam com as justificativas e resistem para que a praça continue com o seu potencial público, abrigando festivais, manifestações culturais e contribuindo para o encontro e o convívio entre os indivíduos. Os protestos também contaram com debate, manifestações culturais, sugestões e reuniões, entre uma delas, com a presença de um dos arquitetos elaboradores do Plano Paisagístico de Áreas Verdes e o Projeto do Parque Setorial de São José do Rio Preto (na década de 70)[1], Jamil José Kfouri.

Como é de conhecimento da população rio-pretense e dos que usam a Praça Cívica como um espaço público de fato, esta área com 40.000 m², entre outras três praças (Praças D. José Marcondes e Rui Barbosa com cerca de 7.500 m² cada uma; e a Praça Aldo Tonelli com 5.000 m²) o que corresponde ao grotesco montante de 3% em praças dentre a referida área. Esses dados dão embasamento para explicar as condições nas quais os transeuntes se encontram nesta área da cidade. Neste sentido, se a Praça Cívica for retirada, a cidade sofrerá com a falta de áreas verdes, principalmente na região central, uma vez que o levantamento florístico da Praça Cívica contém a catalogação de 368 árvores, de 41 espécies. Destas, 22 espécies são nativas, 18 espécies são exóticas e uma não identificada.[2]

Em um artigo publicado em janeiro deste ano para o Diário da Região, Arif Cais, biólogo e professor voluntário na UNESP – campus de São José do Rio Preto, afirma inteligivelmente que “A Praça Cívica é a mais significativa arborização construída pelo poder público na zona urbana de Rio Preto, contribuindo para amenizar o seu microclima. A proposta de construção de um terminal rodoviário nesta praça não é atitude cívica, e provocará uma deterioração da paisagem urbana contribuindo, sobremaneira, com o aumento da temperatura, diminuição da umidade relativa do ar, aumento da poluição sonora e concentração de gases poluentes por descargas por veículos, afetando a saúde do cidadão”. Desta forma, pode-se considerar, dentre inúmeras consequências, que a opção pela obra de destruição da praça cívica e construção do novo terminal urbano ocorrerá em detrimento da qualidade de vida e da conservação ambiental, uma vez que, dentre inúmeras consequências, a poluição atmosférica sofrerá um aumento se a praça for substituída pela proposta em questão. Além disso, Arif Cais também observa que a proposta colocada pela Prefeitura caminha de modo oposto às diretrizes da Agenda 21 e das reuniões da ONU sobre o clima no mundo.

Dessa forma, tem-se vários indicadores que apontam para a obrigação de um planejamento urbano com atenção e preocupação com a mobilidade e com os espaços públicos rio-pretenses. É evidente que o Plano de Mobilidade foi elaborado em desrespeito aos princípios e diretrizes estabelecidos na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587/12), cujo está subordinado aos interesses das empresas consorciadas para explorar o transporte coletivo da cidade.

Como resposta às manifestações contrárias à destruição da Praça Cívica, existe a intenção de replantar as árvores de grande porte, porém, como é de conhecimento amplo, o replantio só poderia acontecer em espaços correspondes à sua natureza, os quais a cidade não mais possui. Com isso, as poucas áreas existentes não corresponderiam à necessidade da problemática levantada. Portanto, as pessoas se mantêm estarrecidas com a proposta e o Ministério Público pediu esclarecimentos sobre o projeto à prefeitura da cidade. Essa questão pode ser observada nas plantas e perspectivas do projeto para o terminal urbano, o qual coage essas respostas, exibindo uma quantidade exagerada e incongruente de árvores “replantadas”, distante de um planejamento urbanístico eficiente para uma arborização correspondente a que já existe e é de âmbito fundamental para essa área.

Com isso, a Praça Cívica é considerada um patrimônio vivo e um importante pulmão verde, formado num lugar estratégico na cidade, dentro do parque setorial, que a legislação em vigor não deveria negligenciar. É fato que o terminal é necessário e de urgência, porém, primordialmente, a política não pode caminhar separada da ciência e em detrimento do meio ambiente.

[1] O Parque Setorial de São José do Rio Preto é parte integrante de um plano paisagístico de áreas verdes ao longo do Rio Preto e do Córrego da Piedade, visando a proteção de suas Áreas de Preservação Permanente (APP) e a implantação de áreas de lazer para a cidade. O projeto foi elaborado pelos arquitetos Jamil José Kfouri e Mithes I. Soares Baffi, em 1977. O projeto definiu dez setores os quais receberam diretrizes específicas quanto à forma de ocupação, proteção das áreas de preservação permanente e uso. Até 2012, apenas 4 setores foram executados - aqueles localizados na região central. De acordo com o projeto, o Parque Setorial abrangeria 17 quilômetros de extensão e aproximadamente 300 metros de largura, num total de 510 ha, atribuindo-lhe grande importância como área verde significativa na cidade como um todo. Ao mesmo tempo em que valorizava a presença da água e da vegetação, incluía diversas atividades esportivas e de lazer.

[2] Estudo e catalogação realizados por Arif Cais com o apoio técnico da Profª. Drª. Andréia Alves Rezende, renomeada especialista em botânica, da UNESP/IBILCE.

Obs. As fotos foram retiradas da página do facebook: Rio Preto Sustentável.